01 May 2019 19:59
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<p>A chance de liquidar ou renegociar débitos tributários com a Receita Estadual ocorrerá, neste ano, entre os dias 15 de janeiro e dois de março, por intermédio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), promovido pelo Governo do Tocantins. 15 Ideias Para Obter Dinheiro Inexploradas E De Alto Encontro Em 2018 capacidade prevê a diminuição de multas e juros, inclusive de feitio moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à visão.</p>
<p>O benefício será estendido destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. “Para o pagamento à visibilidade dos débitos tributários, o contribuinte podes ter até 90% de diminuição sobre isto multas e juros. “Não existe um valor mínimo a ser parcelado, o que existe é o valor da parcela mínima.</p>
<p>200. Sendo que no parcelamento há a inevitabilidade de pagar 15% de entrada do total devedor. É sério frisar, Por Um Caminho Ou Pelo Outro o Refis vai incorporar os débitos, cujo evento gerador ou atos infracionais sejam de até 30 de junho de 2017”, complementou Fabrício Paraguassu. 90 milhões parcelados. O diretor da Sefaz reforçou, contudo, que a regra mudou e quem não aderir ao Refis desse ano, só terá uma nova oportunidade daqui a 4 anos. “Houve uma transformação de discernimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pra os fundamentos de realização do Refis.</p>
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<p>A quantidade buscou igualar as normas dos programas de recuperação de créditos fiscais nas unidades da Federação e a principal determinação é que os Refis só poderão ser feitos a cada quatro anos”, lembrou. 150 milhões parcelados. “O Refis pesquisa atender em tal grau pessoas físicas, quanto jurídicas. A pessoa física, a título de exemplo, podes procurar as unidades da Sefaz pra parcelamento do IPVA.</p>
<p>Todavia é necessário lembrar que o parcelamento do imposto vai até 12 vezes, sendo que a última parcela do IPVA não poderá ultrapassar o mês de dezembro nesse ano”, frisou. De acordo com o diretor da Sefaz, os contribuintes e as corporações que aderirem ao Refis devem continuar concentrados a muitas normas.</p>
<p>“A lei prever que com três parcelas consecutivas ou alternadas atrasadas haverá o cancelamento do acordo feito a partir do Refis. E, em um próximo parcelamento, ele terá de pagar 25% de entrada e parcelar o saldo em, no máximo, 36 vezes”, pontuou. Três bilhões. “A gente está tentando, a partir de protesto e realização extrajudicial e judicial, fazer com que o Governo possa recuperar o superior valor possível dos créditos registrados. O Refis bem como é uma maneira de arrecadar esses valores para os cofres públicos do Estado”, disse Fabrício Paraguassu.</p>
<p>Conforme explicou Fabrício Paraguassu, não só o Executivo ganha com a proposta do Refis, como também os municípios do Estado, porque fração dos valores arrecadados com o IPVA e ICMS são destinadas às prefeituras. “O débito não tributário de imediato é atado à entidade da origem do débito. Como Utilizar As Redes sociais Como Ferramenta De Marketing , o valor da dívida que as corporações ou contribuintes têm com o Procon vai pra um fundo específico do órgão, que faz a gestão nesse recurso.</p>
<p>Agora no caso do IPVA, 50% do valor arrecadado vai para o município e 50% fica com o Estado. Em relação ao ICMS, 25% vai pros municípios e 75% são destinados para o Governo estadual”, pontuou. O Superior Defeito Que As Marcas Fazem No YouTube em aderir ao Refis precisam buscar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado.</p>